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Período de Inscrição:

Oferta permanente. Basta ao candidato preencher o formulário e efetuar o pagamento para acessar o conteúdo.

Número de Vagas:

Vagas ilimitadas.

Carga horária:

O curso ficará disponível para cada aluno matriculado por 30 dias, equivalendo a uma carga horária de 40h. Na semana que antecede o início do curso, o aluno matriculado terá acesso a uma capacitação no uso do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).

Investimento do aluno:

R$ 130,00 à vista ou em 2x (sem juros) de R$ 65,00.

Atenção: Condições especiais de pagamento para grupos de alunos. Entre em contato: (31) 3318 1011.

O aluno que abandonar o curso ou for reprovado em qualquer disciplina não terá direito à restituição dos valores pagos.

Matrícula Isolada:

Serão aceitas matrículas por disciplina (s), podendo o interessado construir um percurso curricular de seu interesse. Clique aqui para saber mais.

Apresentação

“Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil” é um curso de extensão, oferecido na modalidade a distância pelo Instituto de Ensino e Pesquisa UNIAPAE-MG. Seu principal objetivo é possibilitar aos gestores públicos e de entidades, profissionais do ramo e interessados, conhecerem o Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Lei nº 13.019/2014 e o Decreto nº 8726/2016, que a regulamenta, seus princípios e conceitos e adquirir um melhor entendimento acerca de sua aplicabilidade. Para tanto, o Conteúdo Programático é dividido em:

  • Considerações sobre a natureza jurídica das Organizações Sociais;
  • Conceitos e definições da Lei nº 13.019/2014;Instrumentos de parceria previstos: parceria voluntária, contratos e convênios administrativos;
  • Instrumentos de parceria previstos: parceria voluntária, contratos e convênios administrativos;
  • Seleção das Organizações Sociais: chamamento público;
  • Formalização e execução;
  • Obrigações do gestor;
  • Prestação de contas;
  • Responsabilidades e sansões;
  • Vigência e legislação própria;
  • Impactos dos vetos;
  • Destaques finais;
  • Providências urgentes por parte das OSC’s.

Metodologia

O curso será ofertado em Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), customizado para o Instituto de Ensino e Pesquisa UNIAPAE-MG e acessado pela internet.

O material didático será constituído por: Aula Inaugural, gravada com o relator da Lei nº 13.019/2014, Deputado Federal Eduardo Barbosa; Aula Virtual, com páginas web interativas, criadas a partir dos Textos Comentados da Lei, preparados pelas professoras conteudistas, contendo: videoaulas, ilustrações, animações, links e outros recursos de suporte à aprendizagem. Haverá Atividades Dinâmicas obrigatórias, em cada disciplina, com a finalidade de ajudar o aluno a aferir sua aprendizagem.

O curso é autoinstrucional. As dúvidas e questões dos alunos, postadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem, serão recebidas pelo Suporte e encaminhadas à Coordenação Geral, para providenciar a resposta. As questões relativas ao uso do AVA serão resolvidas pelo Suporte.

Clique aqui para mais informações.

Maria Tereza Feldner: Maria Tereza Feldner: Maria Tereza Feldner, advogada, especialista em direito público, procuradora jurídica da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais, multiplicadora do MROSC pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e Secretaria do Governo da Presidência da República.

Laís Vanessa Carvalho F. Lopes: Advogada e Coordenadora da Agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

Conteúdo programático

Considerações sobre a natureza jurídica das Organizações Sociais;

• Conceitos e definições da Lei nº 13.019/2014;

• Instrumentos de parceria previstos: parceria voluntária, contratos e convênios administrativos;

• Seleção das Organizações Sociais: chamamento público;

• Formalização e execução;

• Obrigações do gestor;

• Prestação de contas;

• Responsabilidades e sansões;

• Vigência e legislação própria;

• Impactos dos vetos;

• Destaques finais;

• Providências urgentes por parte das OSC’s.

Importante: Haverá uma videoconferência com o Deputado Eduardo Barbosa, relator do projeto de lei no Congresso Nacional.

1. Inscrição

Ao clicar no link de inscrição, o aluno será direcionado a um formulário que deve preencher com seus dados.

É preferível que os dados, como e-mail telefone e endereço, sejam pessoais e não profissionais.

2. Forma de Pagamento

Após o preenchimento do fomulário o aluno será direcionado para o processo de pagamento da matrícula. O primeiro passo é escolher a forma de pagamento, que pode ser: parcelado no cartão de crédito ou através de um boleto bancário.

Todo o controle do pagamento é realizado pelo PagSeguro, garantindo assim a segurança de seus dados e de sua compra.

3. Pagamento em Análise

O PagSeguro fará a análise das informações do pagamento e realizará a cobrança no caso do cartão de crédito ou registrará o pagamento do boleto quando este ocorrer.

4. Pagamento Aprovado

Após a análise, o Pagseguro nos notifica, confirmando que o seu processo de pagamento está aprovado dessa forma a sua matrícula encontra-se habilitada para entrada no curso.

5. Acesso ao Curso

Na data de início do curso, todos os alunos com matrículas habilitadas recebem um e-mail com as informações e instruções de acesso ao ambiente, bem como o usuário e senha.

Outros Cursos:
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