SEMANA NACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA: MENSAGEM DO PRESIDENTE DA FAPAES-MG

Família Apaeana de Minas Gerais

 

As pessoas com deficiência intelectual mudaram, porque o mundo e as relações sociais mudaram. Atualmente, elas vêm ocupando espaços e adquirindo representações dentro dos mais variados segmentos. Definitivamente, elas estão entre nós!

 

A desigualdade sem dúvida é uma das nossas piores heranças culturais. Porém, das antigas palavras que voltam a ganhar significado na vida pública está o poder da igualdade como perspectiva de transformação da humanidade.

Em todo o Brasil, as Apaes comemoram a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Desde sua criação, em 1964, o período entre os dias 21 a 28 de agosto marca a principal atividade do calendário de eventos da Federação Nacional das Apaes. A partir do tema Em busca da igualdade. Estamos aqui! o movimento apaeano propõe debater um assunto que se relaciona à garantia de direitos e inclusão social.

O nosso movimento sempre assumiu a vanguarda quando o assunto é a defesa da qualidade de vida das pessoas com deficiência. Por isso, a capacidade da Apae mobilizar a sua comunidade em torno dos ideais da Semana reflete a maturidade com que reconhecemos os potenciais dos nossos alunos e defendemos os seus direitos a uma vida livre e mais autônoma, do nascimento à velhice.

 

HUMANIDADE E IGUALDADE

 

O conceito de invisibilidade social tem sido aplicado aos grupos sujeitos à indiferença e ao preconceito. É o que acontece, por exemplo, quando um aluno com deficiência é ignorado de tal forma que passa a ser apenas mais um objeto na sala de aula. Essa reação provoca sentimentos de desprezo e humilhação em indivíduos que com ela convivem. Afinal, o ser humano necessita ser valorizado e reconhecido no desempenho de seu papel social.

Não há nada mais ultrapassado que o preconceito que considera a pessoa com deficiência um indivíduo desprovido de vontade própria. Do mesmo modo, nada é mais atual que a valorização dos seus direitos humanos. As pessoas com deficiência são titulares de todo o conjunto de direitos civis, culturais, econômicos, políticos e sociais consagrados na Carta Internacional de Direitos Humanos, em igualdade com todas as outras pessoas.

No Brasil, a aproximação aos direitos humanos sob o enfoque da deficiência avançou a partir da ratificação da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoa com Deficiência, em 2008. Nela, reconhece-se a deficiência como um conceito em evolução que resulta da interação entre o indivíduo e as barreiras que impedem sua efetiva participação. Assim, o fato de uma pessoa possuir uma limitação não significa que ela esteja estagnada no seu processo de desenvolvimento. Cabe à todos nós oferecer os apoios necessários que levem as pessoas com deficiência superar suas dificuldades e desenvolver habilidades.

A Convenção propõe um novo olhar em relação a essa problemática, promovendo ações complementares que forneçam as motivações para a pessoa com deficiência avance de maneira mais autônoma e independente. Levantamento do Centro de Pesquisas Sociais (CPS) da Fundação Getúlio Vargas, em parceria com a Fundação Banco do Brasil, demonstra que as pessoas com deficiência ganham em média 100 reais a menos que o conjunto dos ocupados. Já a proporção dos brasileiros que nunca frequentaram a escola é 32% maior entre os deficientes.

 

EMANCIPAÇÃO E IGUALDADE

 

Em 2012, a Federação das Apaes de Minas Gerais deu um salto de excelência ao desenvolver a proposta que oferta a Educação de Jovens e Adultos (EJA) anos finais pela escola das Apaes. A nossa intenção é oferecer alternativas ao educando com deficiência que não se adapta à abordagem pedagógica e ao percurso escolar da escola comum.

Nesse contexto, criamos uma nova perspectiva de aprendizado para os nossos alunos, na perspectiva da conclusão do Ensino Fundamental, e de motivação para os seus pais, a partir do entendimento que a escola passa a ser importante numa etapa da vida de seus filhos. Somos favoráveis à inclusão escolar, mas defendemos uma escola que seja especializada no atendimento à pessoa com deficiência intelectual e múltipla.

O princípio da igualdade e não discriminação permeia essa e muitas outras dimensões.

Igualdade no mundo do trabalho, garantindo condições justas e favoráveis no ambiente profissional, incluindo iguais oportunidades e igual remuneração por trabalho de igual valor, condições seguras e salubres.

Igualdade política, promovendo ambientes em que as pessoas com deficiência possam participar efetiva e plenamente na condução das questões públicas mediante a participação em organizações não-governamentais relacionadas com a vida pública.

 

Igualdade em termos de dignidade, o que exige a equiparação de oportunidades segundo as diferenças individuais e necessidades especiais, que não devem ser ignoradas.

 

Igualdade na acessibilidade, facilitando às pessoas com deficiência o acesso a tecnologias assistivas, dispositivos e ajudas técnicas de qualidade.

 

Durante a Semana sugerimos que as Apaes realizem e promovam encontros públicos, com a participação das familiares, estudiosos e autoridades, para enriquecer esses diálogos e avaliar os meios pelos quais a cidade se relaciona com sua população com deficiência intelectual e múltipla.

 

 

IDENTIDADE E IGUALDADE

 

No passado, as pessoas com deficiência eram consideradas objetos da boa vontade alheia em vez de sujeitos dos seus próprios direitos.  A ruptura dos velhos conceitos está ao alcance de todos nós que confiamos na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

 

A defesa da igualdade passa por reconhecer diferenças e impedir que estas se traduzam em desigualdades. Igualdade é assegurar às pessoas com deficiência intelectual e múltipla a possibilidade de aprender as habilidades necessárias à vida. Para garantir tal situação, devemos conhecê-las profundamente para oferecer um ideário de igualdade que atenda tanto suas necessidades de desenvolvimento quanto as suas aspirações humanas.

No campo das relações interpessoais e dos espaços comunitários, a determinação de cada apaenao é essencial para o sucesso da conscientização em torno do lema Em busca da igualdade. Estamos aqui!: referencial ético favorável à liberdade, felicidade e cidadania da pessoa com deficiência intelectual e múltipla.

Abraço fraterno,

Eduardo Barbosa

Presidente da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais

 

SUGESTÕES DE LEITURA:

 

CURY, Carlos Roberto Jamil. Direito à educação: direito à igualdade, direito à diferença. Cad. Pesqui. n.116, São Paulo.  Disponível em: < http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0100-15742002000200010&script=sci_arttext> . Acesso em: 16 ago. 2012

 

MAZZOTTA, Marcos José da Silveira. Reflexões sobre inclusão com responsabilidade. Revista @mbienteeducação, São Paulo, v. 1, n. 2, p. 165-168, ago./dez. 2008. Disponível em<: http://www.cidadesp.edu.br/old/revista_educacao/pdf/volume_2/rev_n%C2%BA2_13_mazzotta.pdf>. Acesso em: 16 ago 2012.