A União Europeia (UE) e o Ministério dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, promovem nos dias 29, 30 e 31 de outubro, em Brasília, o Seminário Internacional sobre a Avaliação da Deficiência. O evento, cuja programação de hoje (30) acontece na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), conta com a participação do Superintendente Voluntário da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais (Feapaes-MG), Eduardo Barbosa, do Superintendente do Instituto de Ensino e Pesquisa UNIAPAE-MG (IEP UNIAPAE-MG), Sérgio Sampaio Bezerra e, ainda, dos Técnicos da Apae do Distrito Federal (Apae-DF).
Segundo a Delegação da União Europeia no Brasil, o Seminário tem como objetivo a troca de experiências com países que já alteraram suas legislações ou estão em processo de mudança do modelo de avaliação da deficiência puramente médico (CID) para uma forma que possui uma definição mais abrangente da deficiência (CIF), considerando impedimentos de natureza física, sensorial, mental e intelectual em interação com as barreiras do ambiente.
Com apoio dos Diálogos Setoriais UE – Brasil, o evento conta com especialistas brasileiros, europeus e de outros parceiros internacionais para debater os modelos de avaliação da deficiência que atendam ao conceito de deficiência trazido pela Convenção da Nações Unidas sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência de 2006. Participam das discussões do Seminário Internacional sobre a Avaliação da Deficiência países como Portugal, Espanha, Dinamarca, México, Argentina, Chile, Reino Unido e Colômbia.
Para o Superintendente do IEP UNIAPAE-MG, Sérgio Sampaio Bezerra, “O Seminário está sendo muito elucidativo no sentido de que precisamos definir, no Brasil, um padrão único de avaliação das pessoas com deficiência e a consequente definição de benefícios legais para esse público”.
O evento tem transmissão ao vivo com libras no seguinte link: https://assiste.enap.gov.br/
